Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Nós, da FEA PUC Consultoria Júnior em prol da transparência e ética digital, expressamos, por meio deste documento de Política de Privacidade, como os dados coletados são armazenados, tratados e descartados.

Essa política se aplica tanto aos dados coletados por meio de nosso (i) site, a fim de possibilitar a navegação web, quanto aqueles recolhidos em nossos (ii) serviços, sendo analisados e descartados após atingirem a sua finalidade na consultoria e, por fim, no nosso (iii) processo seletivo, para que novos membros ingressam à empresa. Ao consumir qualquer um desses meios descritos, fica ciente dos termos de nossa Política de Privacidade.

Caso haja quaisquer eventuais dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato com a Presidência e Vice-Presidência da FEA PUC Consultoria Júnior.

Presidência: presidencia@pucjunior.com

Vice Presidência: vicepresidencia@pucjunior.com

2. DIREITOS DOS TITULARES

A FEA PUC Consultoria Júnior respeita e segue os direitos dos titulares de dados que são reverberados no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

"Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor."

2.1 DA VIABILIZAÇÃO DO DIREITOS DOS TITULARES

Caso haja quaisquer eventuais dúvidas sobre a viabilização dos direitos dos titulares dos dados, entre em contato com a Presidência e Vice-Presidência da FEA PUC Consultoria Júnior, os quais irão encaminhar a sua solicitação à Extensão Jurídica da PUC Júnior Consultoria nos termos do Artigo 18 §3°, da LGPD.

Presidência: presidencia@pucjunior.com

Vice Presidência: vicepresidencia@pucjunior.com

3. DOS COOKIES

A fim de garantir a segurança e privacidade dos nossos navegadores, todos os Cookies recolhidos no website da FEA PUC Consultoria Júnior se classificam como essenciais para o funcionamento da plataforma. Assim, são classificados como Cookies estritamente necessários, sendo aqueles que ajustam os dados do Site para que correspondam ao seu navegador, levam você a versões seguras do site e colaboram para o oferecimento de serviços solicitados especificamente por você. Nesses, não são armazenados quaisquer dados pessoais.

Estão indicados na tabela abaixo os Cookies coletados em nossa plataforma digital www.pucjuniorconsultoria.com:

3.1 Nome do Cookie e Descrição do Propósito do Cookie

• __cf_bm: Este cookie tem por objetivo diferenciar os humanos dos bots. Isso gera um benefício ao website, haja vista que possibilita o desenvolvimento de relatórios dos movimentos dos navegadores.
• firebase:host:# firebaseio.com: Sem classificação.
• hs: Este cookie tem por objetivo garantir a segurança de navegação do visitante, protegendo as informações coletadas de qualquer terceiro.
• ssr-caching: Este cookie será necessário para atender o cache function. Assim, sendo relevante para otimizar a interação entre o navegador e a plataforma digital.
• test_cookie: Este cookie verifica se o navegador do usuário suporta os cookies.
• XSRF-TOKEN: Este cookie garante a segurança de navegação do visitante, protegendo as informações coletadas de qualquer terceiro.

Ainda, a Lei Geral de Proteção de Dados alude em seu Artigo 5°, uma série de definições legais quanto a esses termos. Neste documento, destacam-se os conceitos de:

"I- dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV - banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;"

Por fim, ressalta-se que outras terminologias podem ser encontradas no dispositivo legal supramencionado.

4. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

4.1 COLETADOS NO SITE

Com intuito de fornecer aos nossos clientes uma experiência personalizada e segura, possibilitamos que estes preencham um formulário no nosso website com seus dados pessoais, para que possamos entrar em contato. Sendo assim, esses dados são: (i) nome, (ii) telefone para contato, (ii) endereço de e-mail e (iv) nome da empresa. Os dados são recolhidos pela equipe comercial da FEA PUC Consultoria Júnior e armazenados até cumprirem a sua finalidade, por um prazo de, no máximo, um (1) ano. Para a sua proteção e privacidade, os colaboradores, ao entrarem na empresa júnior, assinam um termo de comprometimento quanto ao sigilo desses dados. Ao preencher os formulários do nosso website, você estará consentindo com esses termos.

4.2 COLETADOS NOS SERVIÇOS

Dentre os serviços oferecidos pela FEA PUC Consultoria Júnior, os projetos de (i) plano de negócios, (ii) gestão de mídias, (iii) plano de marketing, (iv) pesquisa de mercado, (v) dentre outros personalizados, requerem o recolhimento de dados de terceiros para fins de pesquisa de mercado. Esses dados serão armazenados pela equipe de Projetos até exercerem a sua finalidade na consultoria, no prazo máximo de um (1) ano. Sobre esses, vale ressaltar que possuem uma anonimização razoavelmente irreversível, descaracterizando-se como dados pessoais. Assim, é assegurada a sua coleta conforme o previsto no Artigo 12 da LGPD.

4.3 COLETADOS DO PROCESSO SELETIVO

No Processo Seletivo, a fim de entrar em contato com os candidatos, a FEA PUC Consultoria Júnior coleta os seguintes dados pessoais desses: (i) e-mail; (ii) nome completo; (iii) telefone para contato; (iv) cidade e estado de residência; (v) curso; (vi) data de nascimento; (vii) gênero; (viii) dados institucionais (número de matrícula, curso, turno e semestre). A empresa júnior irá utilizar os dados pessoais dos candidatos até atingirem sua finalidade, sendo estes descartados após um (1) ano de uso.

4.4 DOS DADOS COLETADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A FEA PUC Consultoria Júnior, seguindo a definição estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não coleta dados pessoais de crianças, e segue o aludido no artigo 14, §1° da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

"Art. 14. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

§ 2º No tratamento de dados de que trata o § 1º deste artigo, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 desta Lei.

§ 3º Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.

§ 4º Os controladores não deverão condicionar a participação dos titulares de que trata o § 1º deste artigo em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade.

§ 5º O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.

§ 6º As informações sobre o tratamento de dados referidas neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança."

5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A FEA PUC Consultoria Júnior informa que não compartilha informações pessoais ou de navegação, coletadas em nosso site, com terceiros. No entanto, todos os colaboradores da empresa têm acesso a esses dados, sendo eles: consultores, gerentes, coordenadores, diretores e presidência. Cada um desses, assina um termo de comprometimento ao entrar na empresa, referente ao sigilo desses dados pessoais, fornecendo segurança e proteção a você.

6. DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados coletados por meio do nosso website são responsabilidade do Departamento de Marketing e Diretoria da FEA PUC Consultoria Júnior. Os dados coletados por meio dos nossos serviços são responsabilidade do Departamento de Projetos e Diretoria da FEA PUC Consultoria Júnior. Os dados coletados para a realização do Processo Seletivo são responsabilidade do Departamento de Gestão de Pessoas, Marketing e Diretoria da FEA PUC Consultoria Júnior. Por fim, vale ressaltar que todos colaboradores da FEA PUC Consultoria Júnior, ao entrarem na empresa júnior, assinam um termo de comprometimento quanto ao sigilo desses dados, fornecendo segurança e proteção a você.

6.1 TEMPO DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS

A FEA PUC Consultoria Júnior irá utilizar os dados pessoais coletados até que esses atinjam a sua finalidade, isto é, em 1 (um) ano de uso.

7. DO SIGILO

7.1 DAS EXCEÇÕES

Não haverá o compartilhamento de dados a terceiros, salvo se: (i) Demandado pela contratante e respeitando que a divulgação de qualquer informação pessoal do Usuário a terceiros, será feita dentro dos limites legais estabelecidos na LGPD, seguindo então o acordado entre as partes nos projetos de Prestação de Serviços da PUC Júnior Consultoria. (ii) Houver ordem judicial ou uma obrigação legal, desde que, na medida máxima legal, a Parte notifique prontamente a outra Parte sobre tal divulgação exigida, para permitir a sua intervenção, ambas cooperando para minimizar o escopo da divulgação; (iii) Esses dados possuem uma anonimização razoavelmente irreversível, descaracterizando-se como dados pessoais. Assim, é assegurada a sua coleta e compartilhamento conforme o previsto no Artigo 12 da LGPD. (iv) Se o caso se enquadras nas demais hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

7.2 MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os Dados Pessoais são armazenados no servidor da Google, mais especificamente Google Drive, sendo o acesso restrito aos colaboradores da empresa.

7.2.1 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A FEA PUC Consultoria Júnior não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos sofridos por usuários ou terceiros, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um usuário; (ii) qualquer fraude de terceiro que viole qualquer uma das condições previstas nestes Termos de Uso; (iii) falhas e invasões no sistema que superem as medidas de segurança empregadas; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros.

7.2.2 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NA PLATAFORMA WEB

A FEA PUC Consultoria Júnior não se responsabiliza por eventuais links de terceiros que redirecionem o navegador do site do usuário a outras plataformas digitais, aplicativos ou, ainda, a outros avisos de privacidade que não tangem a responsabilidade legal da Empresa Júnior.

8. ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO

Este documento está sob supervisão da Extensão Jurídica da FEA PUC Júnior Consultoria, sendo atualizado em decorrência das modificações advindas da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), em caso de alterações do ordenamento jurídico para o âmbito digital e eventuais mutações no regimento interno da Empresa Júnior.

Entre em contato conosco!